Uma Assembléia histórica:

 

Uma Assembléia com Grande Participação

Os servidores de Acaraú estavam em tempo de deflagrar uma greve. Insatisfeitos. Após uma reunião frustrada com o Município, O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Acaraú aceitou negociar em plena audiência pública, com a presença da categoria e mediada pelo Poder Legislativo do Município. Uma forma de negociação pública e diferente, para debater a pauta abaixo:

1)      Implementação dos 25% para atividades extraclasse, para estudo, planejamento e avaliação, conforme constante no Plano de Carreira do Magistério;

2)      Diferença salarial retroativa, visto que o Município só pagara retroativo à data da aprovação do Plano de Carreira, o valor do piso da época, não a remuneração integral;

3)      Isonomia para os professores com ampliação e contratados, discriminados, recebendo bem menos que os que exercem as funções do cargo efetivo. Ferindo-se a isonomia;

4)      Correção do Piso em 2010 para R$ 1.597,00 para 40 horas, nível médio, e R$ 798,50 para 20 horas, nível médio;

5)      Pagamento dos salários atrasados de ano de 2004, para cerca de 140 servidores;

6)      Liberação de 1% dos servidores do magistério do Município, remunerados, para cursarem mestrado.

Assembléia de Acaraú (CE) - Negociação em Audiência Pública - Tensão - Debate

 

Prefeito viola direto dos servidores e começa a demitir pelos funcionários e não pelos cargos comissionados.

Santana do Acaraú. O prefeito deste Município, José Maria Sabino, resolveu exonerar, dos cargos que ocupavam, cerca de 150 funcionários públicos concursados. A decisão de demitir parte dos funcionários surgiu depois que a Justiça obrigou o Município a pagar a todos os seus funcionários o valor do salário mínimo, que é de R$ 545,00. Em documento emitido à Justiça daquela Comarca, o Município de Santana do Acaraú alega que as despesas com a folha de pagamento, tomando como base o mês de dezembro de 2010, antes cumprir com a decisão, somavam R$ 17 milhões. "No mesmo período, a receita corrente líquida do Município importou R$ 32,2 milhões, ultrapassando o limite prudencial que é de 51,30%", justifica o chefe do Executivo. O ato administrativo em si é decorrência de uma Ação Civil Pública, determinada pelo Ministério Público Estadual, na qual deixa claro que o Município deverá pagar, a cerca de 800 servidores públicos municipais, o valor do salário vigente no Brasil. Eles ainda não eram beneficiados. No Termo de Ajuste de Conduta, assinado há cerca de dois anos, o atual prefeito se prontificou, a partir de janeiro deste ano, pagar o valor estabelecido pela Constituição Federal. Por outro lado, a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que o valor com despesas de pessoal ultrapasse os 54% do valor que o Município arrecada. Preocupação Para a servidora do setor administrativo, Tereza Neuma de Carvalho, o café da manhã de ontem teve um sabor diferente. Ela não teve o prazer de se arrumar para ir ao trabalho como fazia há 29 anos. "A minha esperança é retornar ao trabalho. Não sei quando isso será possível", disse, de forma triste, Tereza Neuma, que irá lutar para não perder os seis anos que lhe restam para ter direito à tão sonhada aposentadoria. Sem entender O técnico em Construção Civil, José Walfrido de Vasconcelos, estava no emprego há mais de 21 anos e, a exemplo dos outros funcionários, não entendia o motivo da demissão. "Estou sem entender o motivo que fiquei sem o emprego. Estava em casa quando recebi a carta pelo Correio", contou Walfrido de Vasconcelos, que na manhã de ontem buscava na sede do Sindicato explicação para o ato do prefeito da cidade. Segundo Manoel Canafístula, que já exerceu a função de servidor público na cidade, a decisão do prefeito José Maria Sabino pode ser considerada um fato inédito no País. "São pessoas que estão ocupando os cargos por conta de um concurso público, o que garante estabilidade no emprego. São funcionários que estão na função há 20, 25 e até 30 anos. Sem contar que, entre eles, existem pessoas que estão de licença médica para tratamento de saúde e não poderiam ser exonerados", disse Manoel Canafístula. Inversão Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município, Oziel da Costa Cabral, a situação poderá se inverter a qualquer momento. "Estivemos reunidos na tarde de segunda-feira com o promotor público estadual, Igor Pereira, e ele orientou a todos os servidores a permanecerem nos seus postos de trabalhos", disse Cabral, que questiona: "A lei dispõe sobre a estrutura organizacional do Município, aprovada pela Câmara de Vereadores em dezembro, comprova um aumento de 100% nas remunerações dos secretários, gerando uma despesa extra de R$ 10,5 mil". Os cortes feitos pelo prefeito de Santana do Acaraú atingem todas as secretárias. Na Secretaria de Gestão, com as demissões, a economia com a folha poderá chegar R$ 16 mil. A reportagem tentou ouvir o prefeito José Maria Sabino, mas o seu telefone celular permaneceu desligado ou fora da área de cobertura até o horário de fechamento da edição.

Fonte: Diário do Nordeste

Reunião do Sindicato

Dia 12/03/2011 acontecerá reunião no Sindicato a partir das 8:30 horas na Rua Do Cruzeiro, 138.
Pauta: Prestação de contas e informes
Todos os socios desde já estão convidados.

Relação de Servidores que ganharam ação de FGTS em primeira instância

Antonia Iva de Castro Alencar
Antonia Roldino Pereira
Luiz Tomé
Francisca Maria da Costa
Maria Arruda da Silva
Climerio de Castro de Alencar
Lindimar Rodrigues de Siqueira
Luciana Rodrigues de oliveira
Antonio Ferreira Rolim
josé Mendes da Silva
Francisca salatiel

Participar é importante

A sociedade evouli porque pessoas se mobilizam. Se você  participar tudo pode mudar. Se você ficar parado, tudo pode parar.

Receita do FUNDEB para 2011.

25/01/11
O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) deve ter uma receita, em 2011, de R$ 94,48 bilhões – um aumento de 13,7% em relação a 2010 (estimado em R$ 83,09 bilhões).

VAMOS À LUTA EM 2011

A FETAMCE vem acompanhando de perto a questão do reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério, principalmente  para 2011 que tem sido objeto de debates no Congresso Nacional, no Governo Federal e pelo Movimento Sindical. A CONFETAM também tem participado ativamente de audiências públicas e mobilizado as Federações para a ampliação da defesa do referido Piso na campanha  salarial de 2011.

O Piso do Magistério, que tem como parâmetro o índice de reajuste do valor aluno- FUNDEB definido na Lei 11.738 (Lei do Piso) e em conformidade com a Portaria Nº 1.459/10 de 30 de dezembro de 2010, publicada no DOU, dia 03/01/2011, seção 1, pagina 4/5 deve ser reajustado em 21.7%. O movimento sindical (CONFETAM e FETAMCE) compreende que o índice de reajuste é o mesmo percentual de reajuste do valor aluno FUNDEB em 2011, já que o texto da Lei 11.738 não foi alterado pelo Congresso Nacional. Desta forma o valor do PISO para 2011 deve ser de R$ 1.597,87 compreendendo o valor do Piso em 2010 de R$ 1.312,85.

Continuamos vigilantes e em luta. Iremos intensificar as mobilizações junto ao MEC e à Câmara dos Deputados para a aprovação do PL 3.776 e junto ao STF para julgamento do mérito da ADI 4.167, ação importante para tornar efetiva a valorização dos profissionais do magistério. Também vamos continuar indo às ruas mobilizando a sociedade e a grande mídia tornando a luta pela educação de qualidade como uma tarefa de todos nós.

Por outro lado estamos confiantes no Governo da Presidenta Dilma Roussef que em seu pronunciamento de posse fez referência enfática e decisiva sobre a educação de qualidade e o papel estratégico do professor nesta tarefa de tornar o Brasil verdadeiramente um país desenvolvido e próspero. Em entrevista recente, o Ministro da Educação Fernando Haddad, revelou que o Plano Nacional da Educação será prioridade do Governo Dilma. Destacou que há um foco acentuado no professor objetivando equalizar o salário com os outros profissionais de nível superior (hoje, a diferença é de 60% entre o salário do professor/a de nível superior e demais profissionais com o mesmo nível). Vamos ficar de olho! Vamos mobilizar!

Temos consciência que esta luta se estende aos Estados e Municípios para que as carreiras sejam estruturadas e o Piso, conforme a lei se torne realidade. Assim, A FETAMCE E SUAS ENTIDADES FILIADAS, EM 2011, AMPLIARÃO AS NEGOCIAÇÕES E PRESSÕES PARA O SUCESSO DE MESAS DE NEGOCIAÇÃO  SOBRE O PISO SALARIAL.

Vamos continuar monitorando as negociações e publicando em nosso site as novas notícias. Acompanhe a FETAMCE aqui em nosso site. Envie suas opiniões sobre esta matéria para nosso site.

Sindicato dos Servidores Municipais de Icó promoveu protesto no 21/01/2011

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icó - SINDSEPMI -  informa a indignação da categoria e por isso está programando realizar um prostesto no próximo dia 21/1, pelas ruas da cidade. Os servidores estão de "LUTO", pelas perdas salariais e pela falta de reajuste que há três anos não têm. Outros itens reivindicados noprotesto, é que os servidores devem ganhar acima do mínimo, ter melhores condições de trabalho, receber adicionais de insalubridade, periculosidade e adicional noturno, e, finalmente, ter isonomia salarial. Exigimos um calendário de pagamento para os funcionários da Secretaria de Saúde, que não sabem o dia de receber seus vencimentos e, por fim, queremos o cumprimento do piso do magistério. Por todos esse motivos, se o prefeito não tomar as devidas providências, o Sindicato irá realizar uma paralisação no dia 21/02/2011, que percorrerá as principais ruas da cidade mostrando toda a nossa indgnação. A diretoria do Sindicato vem mobilizando todos os servidores para que entendam a necessidade da FORÇA da MASSA. Para isso esperamos contar com o apoio dos servidores e de toda a população icoense.

 

Modernidade, reforma trabalhista e trabalho decente

Escrito por: Marcello Azevedo, secretário de Relações de Trabalho da CUT-RJ

07/02/2011

Ao abrir o ano judiciário, na terça-feira, 1º de fevereiro, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Milton de Moura França, defendeu a reforma da legislação trabalhista. "A nossa esperança e convicção é de que o Congresso Nacional torne efetiva a reforma do Poder Judiciário e, em especial, dê ênfase à reforma trabalhista", afirmou o ministro. Ele disse defender "uma legislação moderna e compatível com a realidade que envolve trabalho e capital em nosso país". As informações são da Rede Brasil Atual.

Seria interessante se não fosse preocupante a declaração do presidente do TST. Discursos do tipo “modernidade”, “competitividade”, “Custo Brasil” e afins sempre foram usados para justificar a retirada de direitos e conquistas da classe trabalhadora.   A dita modernidade da legislação, talvez devesse começar pelo próprio Poder Judiciário. As questões referentes aos interesses dos patrões, como o julgamento de greves, andam na velocidade digital. A recente greve dos aeroportuários é um exemplo disso. Já as questões de interesse dos trabalhadores, como ações para receber direitos negados pelos patrões, andam na velocidade de tartarugas.

Nós defendemos a modernização das relações de trabalho sob outra ótica. A modernidade do mundo do trabalho no nosso entendimento está na direção contrária à dos patrões. Moderno para nós é acabar com o trabalho escravo, o trabalho infantil, acabar com todos os tipos de precarização e com todos os tipos de discriminação, seja de raça, gênero, orientação sexual, etária etc.

A modernidade em nossa visão deve garantir o direito a negociação livre de setores privados e públicos, direito a livre organização e representação. Além de proteção ao trabalhador contra as demissões imotivadas, redução da jornada de trabalho sem redução de salário, respeito aos aposentados e tudo aquilo que poderíamos chamar de um trabalho decente. 

Queremos sim uma reforma trabalhista que agregue direitos e conquistas e não a reforma trabalhista flexibilizadora, travestida de modernidade. Como querem modernizar a legislação trabalhista, se a grande parte dos empresários e do próprio Poder Judiciário tem concepções que beiram á “casa grande e senzala” nas relações de trabalho? Como fazer reformas “modernizadoras” com um patronato ainda com concepção de que tudo vale pelo lucro e que sindicatos e sindicalistas devem ser tratados como caso de polícia?

A grande reforma trabalhista a ser feita no Brasil é aquela que colocará trabalhadores e patrões em condições de igualdade perante a lei. A modernidade virá quando os patrões cumprirem a legislação trabalhista, mesmo com todos os limites que ela tem no Brasil. A real modernidade será a implantação do trabalho decente. Trabalho devidamente remunerado, protegido em toda sua extensão, com todos os seus direitos dos trabalhadores respeitados. A real modernidade deve ser o trabalho decente e não as formas indecentes de relações de trabalho, que persistem e se espalham pelo nosso país.  Relações modernas entre capital e trabalho seriam ideais. Contudo, não acho que sejam possíveis, pois o lucro dos patrões se faz a partir da exploração do trabalho. Capital e trabalho são adversários desde os primórdios dos tempos fabris. Tempos estes onde ainda se localiza a consciência e a concepção societária dos patrões e parte bastante significativa do Poder Judiciário de hoje.

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TV CUT

Jornal da CUT - 58

Votação Salário Mínimo; Fórum Social Mundial; Trabalhadores Mexicanos; Plano(...)

RÁDIO CUT

Edição nº 115

CUT atinge a marca de 2 mil sindicados registrados no Ministério do Trabalho;(...)

Previdência de Arararipe-Ce

Hoje pela manhã a Presidente do Sindicato dos servidores Público de Araripe-Ce, esteve no Instituto de Previdência Social de Araripe para saber como estar o saldo financeiro do Fundo, recebeu das mãos do diretor Presidente um extrato bancário onde consta os seguintes valores: R$ 1.388.281,54 aplicado em fundo de investimento do Banco do Brasil e R$ 30.732,55 em uma conta comum também no Banco do Brasil. O extrato se encontra afixado no mural do Sindicato. Nós enquanto Sindicato nos preocupamos muito com essa Previdência, afinal o dinheiro é nosso.por  isso estamos sempre visitando o Fundo de Previdência para nos inteirarmos de tudo o que acontece por lá.  

O brigado Servidores por ter nos dado mais um voto de cofiança

Dia 14 de fevereiro de 2011 a  presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Araripe agradeceu via rádio Cidade de Campos Sales aos 119 servidores que participaram do processo eleitoral do Sindicato  e em especial aos 95 servidores que deram mais um voto de confiança a atual diretoria. A presidente falou da importância da autonomia dos Sindicatos: pois sindicato que tem como representes cargos de confiança do gestor não rede bons frutos. 

O Sindicto de Araripe-Ce Luta para que Todos Recebam Salário Minimo

Estamos na luta para que todos os servidores de Araripe ganhem salário minimo.

A diretoria do Sindicato aguarda a chegada do Prefeito para falar sobre a diferença salarial

Teça-feira dia 15/02/2011 a presidente do sindicato esteve no Crato numa reunião com assessores do Sindicato para discutir a melhor forma de reivindicar: insalubridade dos técnicos de enfermagem, garis e diferença salarial referente a 2009 e 2010 dos servidores que ganham salário minimo.