Seminário de Valorização dos Servidores
Municipais através do PCCR

Palestra da Consultora Aline Cordeiro - Fortaleza


Data: 27 de Maio de 2011 às 08:00 horas - Auditório da CDL/Crato

Rua Teopisto Abath, 481 - Pinto Madeira - Crato – CE, Praça da Reffsa

Ponto de Referência: Vizinho a Secretaria de Cultura do Município

Dois mandamentos dos servidores

I-             Direito de Petição: direito constitucional que permite a qualquer cidadão ou cidadã peticionar ao Município, que por lei, tem a obrigação de abrir procedimentos administrativos para dar uma resposta no prazo máximo de 60 dias ao pedido. Direito utilizado pelos servidores para requerem concessão de direito adquirido. DURA MAIS DE UM ANO UM PROCEDIMENTO, NUNCA SABEM ONDE OS PROCESSOS SE ENCONTRAM, DIREITO ESVAZIADO!

II-         Celeridade Processual: Princípio constitucional, direito humano fundamental, que a prefeitura de Fortaleza pisa, despreza, viola. O SIMPLES JULGAMENTO DE UM PROCESSO ADMINISTRATIVO ESTÁ DURANDO MAIS TEMPO DE MESA EM MESA, DE SETOR EM SETOR, QUE OS PROCESSOS DO PRÓPRIO JUDICIÁRIO, que esperneia para mudar a sua realidade, enquanto a prefeitura faz caixa,  sobretudo, não concedendo direitos dos servidores, construindo um passivo trabalhista que será uma herança maldita para qualquer gestor no futuro. Ainda abarrotando a Fazenda Pública de processos.

Reunião do Conselho da Previdência Propria

Dia 05 de maio de 2011 aconteceu reunião do Conselho citado acima, onde foram discutidos: a participação do Ministério Publico como membro do conselho em questão, o regime interno do conselho e a elaboração de requerimento solicitando prestação de contas.

A ADI 4167  FOI FINALMENTE JULGADA NA ÍNTEGRA EM 27 DE ABRIL DE 2011 -  PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - QUAL A REPERCUSSÃO DA DECISÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE TODO O BRASIL? VEJAMOS:

O PISO É CONSTITUCIONAL: O objetivo da ADI 4167, segundo a vontade dos governadores, era declarar a inconstitucionalidade do piso. MAS FORAM OBTIDOS SEIS VOTOS CONTRÁRIOS. A decisão final quanto ao piso é QUE É CONSTITUCIONAL. Como os votos pela constitucionalidade atingiram o quorum, que é de no mínimo 06 votos, A DECISÃO TEM EFEITO VINCULANTE, deve ser observada pelos municípios, estados da Federação e pelo Poder Judiciário ao proferir decisões. 

Restando ainda que piso é vencimento básico, não mais a remuneração anunciada pela liminar outrora concedida, logo toda vantagem e gratificação, que tiverem sido utilizadas para completar o piso, no rastro do entendimento da liminar do STF, cujo teor não mais existe, DEVE SER COBRADA DESDE JANEIRO DE 2009, COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA!

NÃO FOI DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE DO 1/3 DA JORNADA DE TRABALHO PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE:  O objetivo da ADI 4167 era também declarar o § 4º, do artigo 2º, da Lei do Piso (Lei Federal 11738/2008). Como não obteve 06 votos declarando a sua inconstitucionalidade, nem no sentido contrário, O DIREITO A 1/3 PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE NÃO FOI VARRIDO DO MUNDO JURÍDICO, LOGO A LEI CONTINUA VALENDO NA ÍNTEGRA, tal direito podendo ser cobrado na justiça, através de ação ordinária com antecipação de tutela, visto que também pode ser cobrado tudo que foi trabalhado, que era para atividade extraclasse, como hora extra.

CONCLUSÃO: Como de tudo que foi requerido pelos 05 governadores nada foi julgado PROCEDENTE, eles são os grandes derrotados. Professores e sociedade, que poderão ter educação de qualidade, os vencedores. Uma pena o fato do Supremo Tribunal Federal não ter atingido o quorum pela total improcedência do pedido dos governadores, que queriam 1/3 da jornada extraclasse como inconstitucional. POIS EVITARIA MILHARES DE PROCESSOS, QUE TORNARÃO MAIS LENTA A JUSTIÇA, QUE SERÃO AJUIZADOS CONTRA PREFEITOS E GOVERNADORES, QUE TEIMAREM EM NÃO CUMPRIR A LEI DO PISO MAIS UMA VEZ. Que os juízes de 1ª instância tenham a clareza e o compromisso que faltou à decisão do STF.

SINDICATOS DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO BRASIL, CHEGOU O MOMENTO DE ADEQUAREM SUAS CAMPANHAS PELO PISO, BEM COMO AS ESTRATÉGIAS DE LUTA À DECISÃO DO SUPREMO.

Valdeci Alves

"Nós podemos tudo,

Nós podemos mais.

Vamos lá fazer o que será".

(Gonzaguinha)

Espaço aberto para o anonimato

Estamos abrindo espaço para as postagens anonimas, esperamos que estas sejam feitas com responsabilidade e educação, pois qualquer cometário que venha ofender a vida pessoal de alguém sera retirado da página.

Câmara Itinerante para Debater a Reformulação da Lei Orgânica

    Os vereadores de Araripe deveriam fazer Câmara Itinerante para discutir e apresentar propostas de reformulas da Lei Orgânica do Município junto a representantes da sociedade.Onde deveriam estar presentes representantes das Secretarias municipais, associações, sindicatos, Instituições Religiosas, quais sejam, Igreja Católica, Igreja evangelica etc. Mas infelizmente até agora, só tem rumores de mudanças, nenhuma instituição representativa foi chamada, talvés aconteça o mesmo que aconteceu com a Previdência Própria, quando os servidores se prepravam para o Natal em 2010 os vereadores votaram em sessão extra-ordinária, a portas fechada a lei que institui a Previdência.

Visita a Câmara Municipal de Araripe

Segundo a Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araripe– SINSEMA, A Sra. Eliana Rosalvo da Silva, fora protocolada uma proposta de reajuste salarial de 15,84% para professores junto à Administração Municipal no dia 30 de MARÇO do corrente ano, com base nos reajuste dado pelo governo Federal ao piso Nacional,  tendo como base valores de transferências constitucionais e estimativas de receitas, colhidas pela entidade junto ao TCM, FNDE e Secretaria do Tesouro Nacional.

A presidente Eliana Rosalvo disse ainda que a Administração Municipal se mostrara indiferente à reivindicação da categoria e o prefeito Germano Correia reagira com intransigência, se recusando a sentar com o SINSEMA ou a respostar ao nossos requerimento. E mesmo após a promessa da secretaria de Educação de conceder à categoria o menor reajuste da Região do Cariri, dia 28 de janeiro de 2011 que deveria ser em março, mês de data-base da categoria até a presente data não foi se quer projeto de reajuste a Câmara Municipal.

Diante da insatisfação manifesta da categoria, fomos  à Casa Legislativa  solicitar apoio aos LEGISLADORES, mas infelizmente não sentimos interesse dos mesmos em nos ajudar. Vamos mobilizar movimentos e talvés até greve.Não podemos ficar a mecer das vontades do Sr. Prefeito. Vamos a luta!

1º de Maio – Dia Mundial do Trabalho

A historia do primeiro de maio mostra,  portanto que se trata de um dia de luto e de luta, mas não só pela redução da  jornada de trabalho, mais também pela conquista de todas as outras reivindicações de quem produz riqueza- Perseu Abramo

Mobilização Sindical

O movimento sindical é, deve e será o principal ator social da mudança de como deve ser prestada a educação para plena cidadania no Brasil, libertando o país da velha política educacional, que remonta ao Brasil colonial. NÃO SOMOS MAIS UMA COLÔNIA! SOMOS UMA POTÊNCIA EMERGENTE, ENTRE AS MAIORES DO MUNDO, COM GOVERNANTES DE MENTALIDADE DA ERA IMPERIAL. Somos uma democracia. Não é possível conviver com fósseis políticos e com governantes, cuja postura, cuja concepção política torna-os verdadeiras peças de museu. A luta levará ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito, conduzirá toda sociedade ao futuro perseguido e levará tais governantes com suas assessorias oportunistas para onde devem ser enviados e nunca mais voltarem: PARA O LIXÃO DA HISTÓRIA! 

À luta, pois, sem medo e sem tréguas!