Prefeito viola direto dos servidores e começa a demitir pelos funcionários e não pelos cargos comissionados.

Santana do Acaraú. O prefeito deste Município, José Maria Sabino, resolveu exonerar, dos cargos que ocupavam, cerca de 150 funcionários públicos concursados. A decisão de demitir parte dos funcionários surgiu depois que a Justiça obrigou o Município a pagar a todos os seus funcionários o valor do salário mínimo, que é de R$ 545,00. Em documento emitido à Justiça daquela Comarca, o Município de Santana do Acaraú alega que as despesas com a folha de pagamento, tomando como base o mês de dezembro de 2010, antes cumprir com a decisão, somavam R$ 17 milhões. "No mesmo período, a receita corrente líquida do Município importou R$ 32,2 milhões, ultrapassando o limite prudencial que é de 51,30%", justifica o chefe do Executivo. O ato administrativo em si é decorrência de uma Ação Civil Pública, determinada pelo Ministério Público Estadual, na qual deixa claro que o Município deverá pagar, a cerca de 800 servidores públicos municipais, o valor do salário vigente no Brasil. Eles ainda não eram beneficiados. No Termo de Ajuste de Conduta, assinado há cerca de dois anos, o atual prefeito se prontificou, a partir de janeiro deste ano, pagar o valor estabelecido pela Constituição Federal. Por outro lado, a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que o valor com despesas de pessoal ultrapasse os 54% do valor que o Município arrecada. Preocupação Para a servidora do setor administrativo, Tereza Neuma de Carvalho, o café da manhã de ontem teve um sabor diferente. Ela não teve o prazer de se arrumar para ir ao trabalho como fazia há 29 anos. "A minha esperança é retornar ao trabalho. Não sei quando isso será possível", disse, de forma triste, Tereza Neuma, que irá lutar para não perder os seis anos que lhe restam para ter direito à tão sonhada aposentadoria. Sem entender O técnico em Construção Civil, José Walfrido de Vasconcelos, estava no emprego há mais de 21 anos e, a exemplo dos outros funcionários, não entendia o motivo da demissão. "Estou sem entender o motivo que fiquei sem o emprego. Estava em casa quando recebi a carta pelo Correio", contou Walfrido de Vasconcelos, que na manhã de ontem buscava na sede do Sindicato explicação para o ato do prefeito da cidade. Segundo Manoel Canafístula, que já exerceu a função de servidor público na cidade, a decisão do prefeito José Maria Sabino pode ser considerada um fato inédito no País. "São pessoas que estão ocupando os cargos por conta de um concurso público, o que garante estabilidade no emprego. São funcionários que estão na função há 20, 25 e até 30 anos. Sem contar que, entre eles, existem pessoas que estão de licença médica para tratamento de saúde e não poderiam ser exonerados", disse Manoel Canafístula. Inversão Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município, Oziel da Costa Cabral, a situação poderá se inverter a qualquer momento. "Estivemos reunidos na tarde de segunda-feira com o promotor público estadual, Igor Pereira, e ele orientou a todos os servidores a permanecerem nos seus postos de trabalhos", disse Cabral, que questiona: "A lei dispõe sobre a estrutura organizacional do Município, aprovada pela Câmara de Vereadores em dezembro, comprova um aumento de 100% nas remunerações dos secretários, gerando uma despesa extra de R$ 10,5 mil". Os cortes feitos pelo prefeito de Santana do Acaraú atingem todas as secretárias. Na Secretaria de Gestão, com as demissões, a economia com a folha poderá chegar R$ 16 mil. A reportagem tentou ouvir o prefeito José Maria Sabino, mas o seu telefone celular permaneceu desligado ou fora da área de cobertura até o horário de fechamento da edição.

Fonte: Diário do Nordeste