Em 2008, quando os servidores se preparavam par ao natal e o ano novo, sem qualquer aviso, sem qualquer debate, sem qualquer discussão, o prefeito de Maracanaú e de Itapipoca mudaram o regime de previdência, passando do INSS para o Regime Próprio de Previdência. Vários prefeitos já se mobilizam para fazer o mesmo, enquanto outros já o fizeram por exemplo o prefeito de Araripe, é NECESSÁRIO O SERVIDOR FICAR ATENTO. Na pior das hipóteses é inaceitável mudar o regime, mudar toda vida do servidor, sem um debate, sem avaliar prós e contras, sem ouvir o servidor e o seu sindicato. PREFEITOS QUE PASSAM E MUDAM PARA SEMPRE A VIDA FUNCIONAL DO SERVIDOR QUE FICA PARA SEMPRE!
I- A mudança do regime traz imediatas mudanças na vida do servidor, a saber:
a) Aumenta a alíquota mínima de contribuição para 11% para o servidor;
b) Aposentado e pensionista pagarão previdência doravante, dependendo do valor do benefício;
c) Retardamento da concessão de benefícios, cujos processos duram anos para o TCM homologar;
d) Servidor afastado para aposentar-se e pagando previdência;
e) Não há transparência da gestão;
f) Não há paridade nos Conselhos de Administração dos fundos de previdência;
g) Não há paridade na formação dos Conselhos Fiscais;
h) O INSS nada cobra para gerir o fundo, o Regime Próprio, no mínimo gastará 2% do saldo do fundo;
i) Quem vai administrar o fundo geralmente é escolhido por critério político ou familiar pelos prefeitos;
j) Falta de informatização dos dados;
k) Os prefeitos já controlam a vida do ativo, controlarão os direitos dos inativos;
l) Politicagem na concessão de atestados médicos e concessão de benefícios;
m) Falta de fiscalização quanto à gestão dos fundos próprios. Fiscalização apenas virtual pela internet;
n) Total insegurança quanto ao futuro do servidor e o seu direito previdenciário;
o) Apropriação indébita da contribuição do servidor e não repasse da parte patronal;
p) Inexistência de avaliação atuarial e quando existente não confiável;
q) Alíquota do Município sempre a mínima, inviabilizando o regime próprio;
r) Fundo Municipal de Previdência inviável quando pagam valor abaixo do mínimo aos ativos;
s) Município que contratam, não se aplicando ao contratado o regime próprio;
t) Chegará um momento, pois não se respeita concurso, que haverá mais inativos que ativos. QUEBRA FINAL!
u) Gerenciadores municipais sem formação, sem qualificação, sem compromisso para gerir milhões dos servidores;
v) Outros...
II- Dos 34 atuais regimes próprios de previdência no Ceará, 31 são deficitários. ISTO É, ESTÃO QUEBRADOS. Itapipoca já nasceu deficitário. Já nasceu quebrado! Um parente do prefeito administra o Fundo Municipal de Previdência de Itapipoca;
III- NECESSÁRIO articular-se com o Ministério Público, realizar Audiências públicas, quando o seu Município tentar mudar o regime de previdência;
IV- NECESSÁRIO articular-se com os vereadores para tratar da questão, pois muitos dos vereadores recebem votos dos servidores e de seus familiares;
Bom que saibam que nos últimos 10 dias dois municípios já enviaram projetos de lei mudando o regime, sem qualquer debate, sem qualquer reunião com a categoria ou o seu sindicato: Irauçuba e Cascavel;
V- CADA SINDICATO tem que se apropriar do que seja regime próprio e quais são as vantagens; do que seja regime geral e quais são as perdas; De como é a gestão de regimes próprios de previdência, para em seguida a categoria, bem informada decidir se aceita ou não a mudança de regime;
VI- BOM LEMBRAR que os mesmos gestores que tentam mudar em bloco o regime de previdência são os mesmos que utilizaram a Lei que criou o piso dos profissionais da educação para piorar os direitos e não implementar o piso até o presente como deve ser; São os mesmos que desviaram dinheiro do INSS conforme levantando em muitos municípios com a retirada dos extratos de contribuição(CNIS); São os mesmos que tentam mudar do regime celetista para o Regime Jurídico Único sem qualquer debate; São os mesmos que tentam retirar direitos como licença prêmio, anuênio, insalubridade; São os mesmos que tentam fechar sindicato e cassar liberação de dirigentes; ....... Eles e os que virão, que talvez sejam piores, raramente melhores, administrarão agora sua vida de servidor inativo no futuro. TERÃO DUPLO PODER: de mexer nos seus direitos de servidor ativo, de gerir os fundos que devem garantir sua aposentadoria e ainda de interferir nos seus direitos de inativo. Dobro de poder para eles ou elas, que agora o controlarão até a morte. Duplo risco para os direitos dos trabalhadores, que eles ou elas têm piorado e atacado sem piedade.
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