Modificação do Regime Jurídico Único dos Servidores e Lei Orgânica de Araripe-Ce

 Servidores municipais de Araripe, acordem, arregacem as mangas e vão logo à luta, o Regime Jurídico Único dos Servidores e Lei Orgânica de Araripe estão sendo modificados na calada da noite, ainda há tempo de evitar a tragédia social que se avizinha! Mobilizem-se! Todos à Câmara Municipal de Araripe, na próxima sexta-feira, dia 29/04/2011. Hora de deixar de ser tangidos, hora de ignorar aboio, hora de ser vaqueiros.  Hora de fazer ativamente parte  das mudanças para construir a solução. Não vamos deixar que façam das nossas vidas o que querem. A hora é agora.

Capacitação

Dia 14 de abril de 2011 a presidenta do Sinsema participou de uma Formação na cidade do Crato-Ce sobre Liderança Sindical, o curso foi dado pela FETANCE e teve como público alvo os dirigentes Sindicais. Participaram da Formação vários presidentes de sindicatos de servidores da região do Cariri. A diretoria do SINSEMA  Pretende repassar esse curso para seus associados em breve.    

Aumento de Salário para Professores

Hoje pela manhã na casa dos Conselhos, na reunião do Conselho de Educação, a Secretária de Educação do Município de Araripe-Ce falou que estava previsto um aumento de mais de 10%  para os professores graduados, sendo que os professores de nível médio vão ter apenas a correção do IPC, e que o projeto de lei não foi ainda a Casa Legislativa para ser apreciado porque o assessor jurídico da Educação municipal o Dr. Irineu pediu que ela tivesse um pouco de paciência, visto que está em discussão a questão do 1/3 da jornada de trabalho para o planejamento, e que segundo Dr. Irineu se isso acontecer a Prefeitura terá que contratar mais de 100 professores. Em face ao acontecimento ele teme que a Educação não tenha recursos suficiente para suprir suas necessidades. O Sindicato enviou uma proposta de aumento de 15.84% linear baseada no reajuste estipulado pelo governo Federal, precisamos saber o valor real do reajuste do piso do professor de nível médio em Araripe para verificarmos se existe a diferença de 20% entre um nível e outro. Caso não tenha essa diferença iremos cobrar o que faltar.

Fala presidente

    No dia 25 de março de 2011, a presidenta do SINSEMA falou aos nobres Vereadores e população presente na seção da Câmara Municipal de Araripe sobre a indignação dos representantes deste Sindicato com relação a falta de resposta do Prefeito Municipal aos requerimentos enviados pelo sindicato supracitado, falou também sobre os funcionários que não trabalham e de acordo com  SIM ( Sistema de Informação Municipal ) localizado no site do TCM-CE estão na folha de pagamento. Falou ainda de problemas enfrentados por servidores da Secretaria de Saúde (HOSPITAL) que por sinal já está sendo resolvido, queremos agradecer ao diretor do H.L.L.A.

Reunião do Sindicato

Dia 09 de abril do corrente ano terá reunião no Sindicato a partir das 8h e trinta minutos na sede do referido para trarmos de assuntos do interesse de todos.
Grata
Eliana Rosalvo
Presidente do SINSEMA

Prefeito faz comentários via radio sobre FGTS

Dia 26/03/2011 o Sr. prefeito disse em discurso na rádio que o FGTS reivindicado pelos Servidores de Araripe  è ilegal, segundo ele o Regime Jurídico dos Servidores foi divulgado em locais públicos e isso por si só torna o referido instituido, não é verdade.Vejam o que diz uma sentença proferida recentemente pela justiça do trabalho Cariri: não comprovou o reclamado , portanto, a publicação da lei instituidora do mencionado Regime Jurídico em questão. Se a assim não o fizera, não há como se reconhecer a validade e a virgência da lei que pretendia instituir o Regime Jurídico Único Estatutário para os Servidores de Araripe.
Das quase 200 ações,  algumas foram julgadas improcedentes por causa da prescrição bienal, outras porque o juiz se equivocou na hora de analisar a documentação do servidor, mas os nossos assessores jurídicos já entraram com recurso, e garantem que a sentença será reformada. Portanto servidores não se preocupem com o que foi dito pelo Sr. prefeito, pois o mesmo está fazendo terrorismo para que deixemos para lá aquilo que é nosso.

Assembléia Geral aprova prestação de contas do exercicio de 2009/2010

 Após análise e acompanhamento e parecer do conselho fiscal, foi realizada uma assembleia geral ordinária no dia 12/03/2011. A prestação de contas do exercício de 2009/2010 e previsão orçamentária 2011, foi aprovada por unanimidade. A referida assembleia foi realizada na sede do Sindicato.
Assessoria Comunicação SINSEMA

Prestação de contas do IPREMA é adiada

O diretor do IPREMA adia prestação de contas, porque segundo ele o Sr. Prefeito quer dá transparência a tudo que se refere a Previdência. Isso deveria ter também acontecido no momento de criação desse Fundo Previdência.Você não acham?

PREFEITOS ESTÃO PLANEJANDO MUDAR DO INSS PARA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA – NA VIRADA DO ANO – DE SURPRESA

Em 2008, quando os servidores se preparavam par ao natal e o ano novo, sem qualquer aviso, sem qualquer debate, sem qualquer discussão, o prefeito de Maracanaú e de Itapipoca  mudaram o regime de previdência, passando do INSS para o Regime Próprio de Previdência. Vários prefeitos já se mobilizam para fazer o mesmo,  enquanto outros já o fizeram por exemplo o prefeito de Araripe, é NECESSÁRIO O SERVIDOR FICAR ATENTO. Na pior das hipóteses é inaceitável mudar o regime, mudar toda vida do servidor, sem um debate, sem avaliar prós e contras, sem ouvir o servidor e o seu sindicato. PREFEITOS QUE PASSAM E MUDAM PARA SEMPRE A VIDA FUNCIONAL DO SERVIDOR QUE FICA PARA SEMPRE!

I-                 A mudança do regime traz imediatas mudanças na vida do servidor, a saber:

a)    Aumenta a alíquota mínima de contribuição para 11% para o servidor;

b)   Aposentado e pensionista pagarão previdência doravante, dependendo do valor do benefício;

c)    Retardamento da concessão de benefícios, cujos processos duram anos para o TCM homologar;

d)   Servidor afastado para aposentar-se e pagando previdência;

e)    Não há transparência da gestão;

f)     Não há paridade nos Conselhos de Administração dos fundos de previdência;

g)    Não há paridade na formação dos Conselhos Fiscais;

h)   O INSS nada cobra para gerir o fundo, o Regime Próprio, no mínimo gastará 2% do saldo do fundo;

i)      Quem vai administrar o fundo geralmente é escolhido por critério político ou familiar pelos prefeitos;

j)      Falta de informatização dos dados;

k)   Os prefeitos já controlam a vida do ativo, controlarão os direitos dos inativos;

l)      Politicagem na concessão de atestados médicos e concessão de benefícios;

m) Falta de fiscalização quanto à gestão dos fundos próprios. Fiscalização apenas virtual pela internet;

n)   Total insegurança quanto ao futuro do servidor e o seu direito previdenciário;

o)   Apropriação indébita da contribuição do servidor e não repasse da parte patronal;

p)   Inexistência de avaliação atuarial e quando existente não confiável;

q)   Alíquota do Município sempre a mínima, inviabilizando o regime próprio;

r)     Fundo Municipal de Previdência inviável quando  pagam valor abaixo do mínimo aos ativos;

s)     Município que contratam, não se aplicando ao contratado o regime próprio;

t)      Chegará um momento, pois não se respeita concurso, que haverá mais inativos que ativos. QUEBRA FINAL!

u)   Gerenciadores municipais sem formação, sem qualificação, sem compromisso para gerir milhões dos servidores;

v)   Outros...

II-              Dos 34 atuais regimes próprios de previdência no Ceará, 31 são deficitários. ISTO É, ESTÃO QUEBRADOS. Itapipoca já nasceu deficitário. Já nasceu quebrado! Um parente do prefeito administra o Fundo Municipal de Previdência de Itapipoca;

III-          NECESSÁRIO articular-se com o Ministério Público, realizar Audiências públicas, quando o seu Município tentar mudar o regime de previdência;

IV-          NECESSÁRIO articular-se com os vereadores para tratar da questão, pois muitos dos vereadores recebem votos dos servidores e de seus familiares;

Bom que saibam que nos últimos 10 dias dois municípios já enviaram projetos de lei mudando o regime, sem qualquer debate, sem qualquer reunião com a categoria ou o seu sindicato: Irauçuba e Cascavel;

V-             CADA SINDICATO tem que se apropriar do que seja regime próprio e quais são as vantagens; do que seja regime geral e quais são as perdas; De como é a gestão de regimes próprios de previdência, para em seguida a categoria, bem informada decidir se aceita ou não a mudança de regime;

VI-          BOM LEMBRAR que os mesmos gestores que tentam  mudar em bloco o regime de previdência são os mesmos que utilizaram a Lei que criou o piso dos profissionais da educação para piorar os direitos e não implementar o piso até o presente como deve ser; São os mesmos que desviaram dinheiro do INSS conforme levantando em muitos municípios com a retirada dos extratos de contribuição(CNIS); São os mesmos que tentam mudar do regime celetista para o Regime Jurídico Único sem qualquer debate; São os mesmos que tentam retirar direitos como licença prêmio, anuênio, insalubridade; São os mesmos que tentam fechar sindicato e cassar liberação de dirigentes; ....... Eles e os que virão, que talvez sejam piores, raramente melhores, administrarão agora sua vida de servidor inativo no futuro. TERÃO DUPLO PODER: de mexer nos seus direitos de servidor ativo, de gerir os fundos que devem garantir sua aposentadoria e ainda de interferir nos seus direitos de inativo. Dobro de poder para eles ou elas, que agora o controlarão até a morte. Duplo risco para os direitos dos trabalhadores, que eles ou elas têm piorado e atacado sem piedade.

MOBILIZAÇÃO – CONSCIÊNCIA – PARTICIPAÇÃO – NOS SÓMOS O POVO! SOMOS MAIS FORTES! NÓS SOMOS SERVIDORES – ELES ESTÃO COMO ADMINISTRADORES – NÃO TÊM ESTABILIDADE